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Condições de Utilização
Termos e Condições de Uso

1. Informações Gerais

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições de uso ("Termos e Condições") que regulam o acesso e utilização do website www.vespaclubelisboa.pt, assim como de todos os seus subdomínios (doravante "Website"), explorado pelo Vespa Clube de Lisboa, com o NIPC 501 790 217 e sede na Rua do Embaixador 37, 1300-215 Lisboa (doravante designada por "VCL").

A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições de uso, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições de uso, deve cessar de imediato a utilização do mesmo.

O VCL poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições de uso, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições de uso e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal. O VCL reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições de uso por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições de uso poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela VCL, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar o VCL, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições de uso, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes do incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições de uso.

 

2. Autorização de Uso

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições de uso, o VCL autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições de uso. A autorização de utilização poderá ser revogada pelo VCL discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições de uso, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

 

3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade

O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador.

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos.

O VCL não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.

Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. O VCL não é responsável, nem poderá ser responsabilizado, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website.

O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pelo VCL a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados ao VCL. O VCL não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.

O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado ao VCL ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

O VCL adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança das funcionalidades disponibilizadas através do Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

O VCL não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.

 

4. Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão

O VCL envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.

O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de "Força Maior" considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.

Em qualquer caso, o VCL envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. O VCL reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qualquer material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições de uso.

 

5. Proteção de Dados Pessoais

O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e Privacidade e a Política de Cookies aplicável ao Website, de modo a compreender como são recolhidos e utilizados os dados pessoais do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

O Utilizador, sempre que utilizar funcionalidades mediante Hyperlinks ou Outros Websites, tal como designados no Ponto 7, é aconselhado pelo VCL a proceder à leitura dos respetivos termos e condições de uso e políticas de privacidade antes de aceder, registar e/ou iniciar sessão a tais Hyperlinks ou Outros Websites, uma vez que a sua regulação será autónoma ao presente Website.

 

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo, sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante "Material") são propriedade do VCL ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.

Nenhum das disposições dos Termos e Condições de uso e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito do VCL ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website.

A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.

Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos do VCL.

O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico e armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pelo VCL.

 

7. Hyperlinks para Outros Websites

Caso o Website disponibilize ligações ("Hyperlinks") para Websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros ("Outros Websites"), o VCL pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros Websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. O VCL não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo, sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website do VCL será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website do VCL e ler com atenção os respetivos termos e condições de uso e políticas de privacidade.

 

8. Declarações e Garantias do Utilizador

O Utilizador reconhece e declara que:
1. leu e compreendeu os presentes Termos e Condições de uso;
2. se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual do VCL;
3. não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
4. se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições de uso;
5. não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
6. não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.

 

9. Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições de uso ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições de uso reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições de uso ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O Utilizador poderá contactar o VCL para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições de uso ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através do envio de uma comunicação para a morada Rua do Embaixador 37, 1300-215 Lisboa, ou para o endereço de correio eletrónico [email protected].

 


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Todos os direitos reservados.

Publicado em: 2023-11-29 (97 leituras)


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